Segue abaixo cópia, na íntegra, do Decreto Municipal
DECRETO N.º 20101025-1, de 25 de outubro de 2010.
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais insertas no art. 61, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal.
Considerando, que o dia 28/10/2010, data em que é comemorado o dia funcionalismo público, cai numa quinta-feira, salutar se faz que seja adiado para o dia subseqüente: sexta-feira(29/10/10), evitando-se, assim, que a quinta-feira fique imprensada;
Considerando, que o dia 02/11/2010, data que é comemorada o dia dos finados cai numa terça-feira, deixando o dia imediatamente anterior, segunda-feira (01/11/10) imprensado, necessário se faz que seja decretado ponto facultativo neste dia.
Considerado, que cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal dispor sobre a administração municipal, zelando pelo perfeito funcionamento dos serviços postos a disposição dos munícipes.
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado feriado municipal, por adiamento, o dia 29 de outubro de 2010, data em que será comemorado o dia do funcionalismo público;
Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo o dia 01 de novembro de 2010, tendo em vista que esta data trata-se de um dia imprensado(segunda-feira), que antecede o dia de finados(terça-feira), 02 de novembro de 2010.
Art. 3.º - O presente decreto deverá, em relação ao art. 1º, e ou poderá, em relação ao art. 2º, ser observado por todos os órgãos públicos, de todas as esferas de poder, que funcionam na jurisdição deste Município.
Art. 4.º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras,
Em, 25 de outubro de 2010.
Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras,
Em, 25 de outubro de 2010.
Antônio Marcos Ximenes Carvalho
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITO MUNICIPAL