CAMPANHA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

O Excelentíssimo Sr. JUiz de Direito da Comarca de Meruoca e Comarca vinculada de Alcântaras, Dr. José Arnaldo dos Santos Soares e a Digna Representante do Ministério Público, Dra Luciana Costa Girão Pierre, comunicam aos cidaddãos de Meruoca e Alcântaras que, juntamente com os membros do Conselho Tutelar e as Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, estão desenvolvendo uma campanha para o reconhecimento de todas as crianças e adolescentes estudadntes destes municípios. E nos dias 13 e 14 de dezembro de 2010 será realizada uma audiência pública no prédio do Fórum com as partes interessadas.

Desa forma, solicitamos o apoio de toda comunidade para a causa, pois esta campanha visa garantir os direitos fundamentais e a dignidade das pessoas que não tem seus genitores identificados em seus documentos.

Esclarecem, também, que o reconhecimento da paternidade é um direito de todos, sendo dever da sociedade e do estado promover meios necessários para que isso ocorra.

Maiores informações poderão ser obtidas juntas às Secretarias destes Fóruns.