O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu Promotor de Justiça adiante o assinado, no uso de suas atribuições legais, que confere ao Ministério Público a função institucional de "zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais asseguradas às Crianças e Adolescentes", vem através do presente, expedir o presente Comunicado, para tanto determinado que ao mesmo deva ser conferida ampla publicidade, [...]CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público, por força do disposto no art. 139, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fiscalização do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar do município de Alcântaras, cuja condução fica a cargo do Conselho Comunitário dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente;
[...]
COMUNICA:
1 - Que se encontram prorrogadas as inscrições para a Candidatura ao Cargo de Conselherio Tutelar de Alcântaras, a qual poderá ser realizada pelos interessados entre os dias 23 de junho à 07 de julho de 2010, junto a Secretaria de Ação Social de Alcântaras;
2 - Que fora expedido o Edital 03/2010, Retificando o Edital nº 02/2010 [...]
3 - Que os testes para a candidatura ao Cargo de Conselheiro Tutelar apenas ocorrerá na data de 07 de agosto de 2010, no Fórum José Gerardo Frota Parente, [...]
22 DE JUNHO DE 2010.
LUCIANA COSTA G. PIERRE
Promotor de Justiça
Promotor de Justiça